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Prefeitura Municipal de Itiruçu

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Prefeitura disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

29/04/2019 às 19h47

Noticia

Galeria com imagens e vídeos sobre a matéria

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da Prefeitura Municipal de Itiruçu, foi concebido segundo o Decreto Nº 011, de 01 de abril de 2019 que Regulamenta o acesso à informação de que trata a Lei Municipal nº 216, de 03/11/2016, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação.

O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades vinculados à Administração Pública.

Lei/Decreto de Regulamentação: ACESSE AQUI www.itirucu.ba.gov.br/HandlerEsic.ashx?query=a7475f07-56db-43c4-9dd4-b6eb1b3ac869.pdf&name=Regulamentacao.pdf

Se sua manifestação é uma denúncia, reclamação, sugestão, elogio ou solicitação de serviços públicos?

Acesse o Canal de Ouvidoria (e-OUV). www.itirucu.ba.gov.br/Site/Ouvidoria